Regulamento da Campanha do Dia dos Namorados 2021

O presente regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao sorteio da campanha do dia dos namorados 2021 CST, através do qual a Companhia Santomense de Telecomunicações, SARL, com sede na Av. Marginal 12 de Julho – Caixa Postal 141, República Democrática de São Tomé e Príncipe, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de São- Tomé sob o número 1060, com capital social de STN 10.000.000 Contribuinte Fiscal n.º 517009504, adiante designada de "CST", irá oferecer smartphones, mediante sorteio aleatório.

1. Âmbito e Duração

1.1- A Campanha do Dia dos Namorados é uma ação promocional da CST e tem como objetivo premiar, mediante sorteio aleatório, os clientes que efetuarem a aquisição do Smartphone Alcatel 1.

1.2- São elegíveis ao sorteio, todos os números CST associados à compra do equipamento referido em 1.1. com exceção dos números oficiais reconhecidamente utilizados por colaboradores e prestadores da CST.

1.3- O período da Campanha tem início a 1 de Fevereiro e termina a 14 de Fevereiro, sendo que todas as compras referidas em 1.1 ficarão automaticamente habilitadas ao sorteio do dia 15 de Fevereiro.

2. Sorteio

2.1- Os números associados à compra dos equipamentos serão sorteados automaticamente, e o mesmo será realizado no dia 15 de Fevereiro.

2.2 - Os números sorteados serão igualmente anunciados através da Internet, no site ou no Facebook da CST (http://www.facebook.com/cstelecom).

2.3 - A CST tentará estabelecer contacto, ligando para o número selecionado nos 3 dias posteriores ao sorteio. Caso não tenha sucesso aguardará, por mais 5 dias, o contacto do titular/utilizador. Caso o prémio não seja reclamado findo o referido período, o prémio voltará a ser sorteado.

2.4- Os prémios serão entregues aos titulares dos números sorteados ou aos seus representantes quando devidamente mandatados.

2.5- Caso o titular do número sorteado seja menor de 18 anos, o prémio será entregue a quem tenha a guarda do mesmo.

2.6 - Caso o prémio seja reivindicado por pessoa diversa da que consta como titular na Base de dados da empresa, o prémio apenas será entregue se ficar comprovado de que o número é normalmente utilizado pela pessoa que reivindica o prémio.

2.7- Nos casos referidos no número anterior, no ato de entrega do prémio deverá ser efetuada a atualização do registo do cartão do SIM.

2.8- É excluída a possibilidade de troca de prémio por outro qualquer prémio.

 3. Prémios

3.1- Serão sorteados 3 Smartphones Alcatel 1.

4. Proteção de dados

Até a aceitação do prémio pelo titular/utilizador do número sorteado, apenas serão divulgados os números sorteados, não sendo feita qualquer referência à identificação dos respetivos titulares/utilizadores.

5. Condições gerais

5.1- A CST reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este sorteio, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

5.2- A CST não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do sorteio.

5.3- A responsabilidade da CST esgota-se com a entrega do prémio ao titular/utilizador do número sorteado.

5.4- A aceitação do prémio pelo titular/utilizador do número sorteado implica a cedência do direito de imagem à CST, para efeitos publicitários e a expressa renuncia a qualquer compensação financeira pela utilização da sua imagem nos órgãos de comunicação social, e/ou por qualquer outro meio de divulgação da atividade da CST.

5.5- Caso ocorra uma situação não prevista no presente regulamento, será a mesma resolvida e preenchida pela Administração da CST, tendo em consideração as disposições legais aplicáveis.