CST IMPEDIDA DE MELHORAR OS SEUS SERVIÇOS PELA AGER, REGULADOR DE TELECOMUNICAÇÕES SANTOMENSE

CST IMPEDIDA DE MELHORAR OS SEUS SERVIÇOS PELA AGER, REGULADOR DE TELECOMUNICAÇÕES SANTOMENSE

 

A AGER, Autoridade Geral de Regulação anunciou publicamente, através de vários meios de comunicação social, a proibição de lançamento de novos tarifários, que inclui a impossibilidade de realização de promoções e, consequentemente, de melhoraria dos serviços e produtos existentes, durante 6 meses.

 

A CST entende que esta decisão do regulador ultrapassa as competências legais da AGER na medida em que viola os direitos e liberdades económicos da CST enquanto empresa num mercado liberalizado e concorrencial e por isso já lançou mão dos meios legais que considerou necessários para proteger os seus direitos e, em última instância, para permitir aos seus clientes melhores produtos e serviços.

 

Numa altura em que será obrigada a limitar o seu tarifário Moche apenas para clientes com idade entre os 12 e os 25 anos a partir de 2 de novembro, a CST é também impedida pela AGER de lançar novos pacotes, com mais internet ou mais minutos para os clientes com mais de 25 anos.

 

Por outro lado, também foi vedado à CST a possibilidade de reduzir os preços do serviço netfibra, a internet de banda larga fixa.

 

A CST sempre procurou cumprir as decisões do regulador, mas sempre esteve, acima de tudo, preocupada e empenhada na criação de serviços que correspondessem às necessidades do mercado e à capacidade económica dos seus clientes.

 

A CST espera assim decisões rápidas dos órgãos de soberania competentes para decidir sobre estas divergências com a AGER ou uma alteração de posição da AGER, para que possa continuar a trabalhar para disponibilizar ao mercado os melhores produtos e serviços, aos melhores preços.

 

 

São Tomé, 26 de Outubro de 2020