O presente regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao sorteio de Natal 2020 CST, através do qual a Companhia Santomense de Telecomunicações, SARL, com sede na Av. Marginal 12 de Julho – Caixa Postal 141, República Democrática de São Tomé e Príncipe, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de São- Tomé sob o número 1060, com capital social de STN 10.000.000 Contribuinte Fiscal n.º 517009504, adiante designada de "CST", irá oferecer smartphones, mediante sorteios aleatório.

A AGER, Autoridade Geral de Regulação anunciou publicamente, através de vários meios de comunicação social, a proibição de lançamento de novos tarifários, que inclui a impossibilidade de realização de promoções e, consequentemente, de melhoraria dos serviços e produtos existentes, durante 6 meses.

Tendo a CST tomado conhecimento, através dos meios de comunicação social, da petição submetida à Assembleia Nacional pelo Dr. Hamilton Vaz, e bem assim, do tratamento jornalístico que tem sido dado à mesma,