REGULAMENTO DO PROJECTO SOCIAL CST MAIS
14.06.2018 REGULAMENTO DO PROJECTO SOCIAL CST MAIS

O presente regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao Projeto Social CST MAIS, através do qual a Companhia Santomense de Comunicações, SARL, com sede na Av. Marginal 12 de Julho – Caixa Postal 141, República Democrática de São Tomé e Príncipe, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de São Tomé sob o número 1060, com capital social de 10.000.000 nDb, Contribuinte Fiscal n.º 517009504, adiante designada de "CST", irá oferecer, mediante avaliação de um júri e posterior votação pública por sms, 3 prémios únicos de 100.000 nDb, 50.000 nDb e 25.000 nDb, correspondentes ao 1º, 2º prémio e 3º prémio respectivamente.

 

1. Âmbito e Duração

1.1- O Projeto CST MAIS é uma ação social da CST e tem como objetivo apoiar financeiramente associações, ONGs, ONGDs, grupos recreativos e afins para a prossecução das suas ações.

1.2- São elegíveis ao sorteio, todas as organizações referidas em 1.1 a operar comprovadamente no território santomense, e com atividade relevante nos últimos 12 meses, em prol do desenvolvimento social.

1.3- Não serão consideradas as organizações estatais diretas e nem organizações com fins lucrativos.

1.4- O período de inscrição terá início na segunda-feira 18 de Junho e terminará a 29 de Junho de 2018.

1.5- O período de votação será apresentado após análise dos candidatos.

 

2. Inscrição e Seleção

2.1- Para inscrever uma organização, basta enviar um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. a manifestar o interesse e receberá um formulário para preenchimento, ou dirigir-se a uma loja CST.

2.2- O proponente da candidatura deverá estar devidamente mandatado pela organização para apresentação da candidatura, pelo que se selecionado, deverá apresentar prova escrita.

2.3- Após a receção de todas as candidaturas, as mesmas serão avaliadas para exclusão de candidaturas não válidas, e posteriormente, avaliadas pela CST em conjunto com júri, de forma a selecionar as finalistas para votação.

2.4-O projeto indicado por cada organização deve poder ser realizado com o prémio em jogo e não deve constituir qualquer intenção susceptível de causar ofensas físicas e morais, nem danos materiais, humanos e naturais a terceiros.

2.5- As organizações finalistas serão anunciadas através da TVS, da RNSTP e da Internet, no site (www.cst.st) ou no Facebook da CST (http://www.facebook.com/cstelecom) e serão submetidas a uma votação pública pelos clientes CST.

2.6- A organizações finalistas só passarão à fase de votação se aceitarem por escrito que a sua imagem e a dos seus membros seja utilizada pela CST nos meios de comunicação social e em suportes publicitários da CST na rua, na internet e qualquer outro meio para fins de divulgação desta ação, sendo que deverão participar num spot publicitário de apelo ao voto com gravações e sessões fotográficas a serem realizadas em datas a indicar pela CST. A não-aceitação destas condições implica a sua substituição por inscrições suplentes selecionados pelo júri.

2.7- As organizações finalistas serão selecionadas considerando a relevância demonstrada no passado, os projetos com a qual se candidatam, a diversidade das áreas de intervenção e a diversidade geográfica.

 

3. Votação

3.1- As organizações finalistas serão submetidas a uma votação pública onde as premiadas serão as que tiverem mais votos.

3.2- A votação será realizada em data a anunciar, através de SMS para o número 19700.

3.3- Só são aceites votos a partir de um número móvel CST e o voto é gratuíto quando enviado a partir do território nacional.

 

4. Prémios

Estarão em jogo 3 prémios, nomeadamente de 100.000 nDb, 50.000 nDb e 25.000 nDb.

4.1- Os prémios serão entregues em data a apresentar após votação às organizações sorteadas que obtiverem as maiores votações.

4.2- É excluída a possibilidade de troca de prémio por qualquer outro.

4.3- O prémio sdeverá ser usado apenas pela organização e para o fim ao qual se candidatou.

 

5. Condições gerais

5.1- A CST reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este sorteio e respetiva votação, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

5.2- A CST não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do sorteio e da votação.

5.3- A responsabilidade da CST esgota-se com a entrega do prémio pelo que a CST não se responsabiliza pelo cumprimento ou por eventuais danos decorrentes do incumprimento das regras ou de outras obrigações legais que impendam sobre as organizações premiadas.

5.4- A aceitação dos prémios pelos representantes das organizações sorteadas mais votadas implica a cedência do direito de imagem à CST, para efeitos publicitários e a expressa renuncia a qualquer compensação financeira pela utilização da sua imagem nos órgãos de comunicação social, e/ou por qualquer outro meio de divulgação da actividade da CST.

5.5- Caso ocorra uma situação não prevista no presente regulamento, será a mesma resolvida e preenchida pela Administração da CST, tendo em consideração as disposições legais aplicáveis.