REGULAMENTO DO SORTEIO SONHOS DE NATAL CST 2017
29.11.2017 REGULAMENTO DO SORTEIO SONHOS DE NATAL CST 2017

O presente regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao sorteio e votação dos sonhos de Natal, através do qual a Companhia Santomense de Comunicações, SARL, com sede na Av. Marginal 12 de Julho – Caixa Postal 141, República Democrática de São Tomé e Príncipe, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de São Tomé sob o número 1060, com capital social de 10.000.000.000 Db, Contribuinte Fiscal n.º 517009504, adiante designada de "CST", irá oferecer, mediante sorteio aleatório e posterior votação pública por sms, 2 prémios únicos de 50.000.000 Db (50.000 nDb) e 250.000.000 Db (250.000 nDb), correspondentes aos 2º e 1º prémio, respectivamente.

 

1. Âmbito e Duração

1.1- O sorteio e a votação dos Sonhos de Natal é uma ação promocional da CST e tem como objetivo premiar, mediante sorteio aleatório e posterior votação pública por sms, os clientes CST que se inscreverem por sms através do nº 19700, quer sejam os pré-pagos que efectuarem recargas únicas de valor igual ou superior a 50.000 Db (50 nDb) durante o período de duração do sorteio, quer sejam os pós-pago que não tenham faturas em atraso com a CST na hora do sorteio.

1.2- São elegíveis ao sorteio, todos os números CST para os quais forem efectuadas recargas únicas de valor igual ou superior a 50.000 Db (50 nDb) durante o período em que decorrer o sorteio, com excepção dos números oficiais reconhecidamente utilizados por colaboradores e prestadores da CST ou números pertencentes a pessoas ligadas diretamente à campanha, tais como os elementos do júri.

1.3- O período para aceitação dos carregamentos para sorteio terá início no segunda-feira 4 de Dezembro de 2017 e terminará a 24 de Dezembro de 2017.

1.4- O período da votação terá início no dia 1 de Janeiro de 2018 e terminará no dia 21 de Janeiro de 2018.

1.5- Esta ação promocional terá o seu término com a entrega dos prémios no dia 24 de Janeiro de 2018.

 

2. Sorteio

2.1- Para participar no sorteio, basta efectuar recargas únicas de valor igual ou superior a 50.000 Db (50 nDb) durante o período de inscrição a cada sorteio semanal e inscrever-se neste mesmo período enviando uma mensagem escrita grátis para o número 19700 indicando o sonho que pretende realizar com o prémio em jogo.

2.2- Não serão considerados somatórios de recargas de valor inferior a 50.000 Db (50 nDb).

2.3- Quanto mais recargas forem efectuadas para um determinado número  móvel CST maiores serão as probabilidades deste ser sorteado.

2.4- O cliente que será considerado como inscrito será o titular registado na base de dados de clientes da CST do número a partir do qual foi enviada a mensagem de inscrição para o 19700.

2.5- Os números serão selecionados automaticamente de entre os clientes que se inscreverem enviando uma sms com o sonho que pretendem realizar com o valor do prémio em jogo e os sorteios serão realizados de acordo com a seguinte calendarização:

·         O 1.º Sorteio será efectuado no dia 13 de Dezembro, sendo elegíveis os números que efectuarem recargas de pelo menos 50.000 Db (50 nDb) entre 4 e 10 de Dezembro de 2017 e inscreverem o sonho pretendido neste mesmo período. Serão sorteados 4 candidatos para a fase de votação. O prémio deste sorteio é de 50.000.000 Db (50.000 nDb).

·         O 2.º sorteio será efectuado no dia 27 de Dezembro, sendo elegíveis os números que efectuarem recargas de pelo menos 50.000 Db (50 nDb) entre 18 e 24 de Dezembro de 2017 e inscreverem o sonho pretendido neste mesmo período. Serão sorteados 4 candidatos para a fase de votação. O prémio deste sorteio é de 250.000.000 Db (250.000 nDb).

2.6-O sonho indicado por cada participante deve poder ser realizado com o prémio em jogo e não deve constituir qualquer intenção susceptível de causar ofensas físicas e morais, nem danos materiais, humanos e naturais a terceiros. 

2.7- Um júri composto por 1 representante da CST e 2 figuras idóneas convidadas pela CST determinará se o sonho indicado pelo candidato sorteado responde ao critério definido no parágrafo anterior. 

2.8- Os 4 números sorteados em cada um dos 2 sorteios serão igualmente anunciados através da TVS, da RNSTP e da Internet, no site (www.cst.st) ou no Facebook da CST (http://www.facebook.com/cstelecom) e serão submetidos a uma votação pública pelos clientes CST.

2.9- Caso, por qualquer motivo, não for possível identificar ou contactar o titular/utilizador de um dos números sorteados nas 24 horas seguintes ao sorteio, este é imediatamente substituído pelo primeiro número suplente sorteado.  

2.10- Cada participante sorteado só passará à fase de votação se aceitar por escrito que a sua imagem seja utilizada pela CST nos meios de comunicação social e em suportes publicitários da CST na rua, na internet e qualquer outro meio para fins de divulgação deste concurso, sendo que deverá participar num spot publicitário de apelo ao voto com gravações e sessões fotográficas a serem realizadas em datas a indicar pela CST. A não aceitação destas condições implica a sua substituição por candidatos suplentes selecionados pela mesma ordem cronológica do sorteio.  

 

3. Votação

3.1- Os 4 números sorteados em cada uma das 2 semanas de sorteio serão submetidos a uma votação pública de acordo com a seguinte calendarização:

·         Entre 1 e 7 de Janeiro 2018 serão votados os 4 candidatos ao 2º prémio, sorteados em 13 de Dezembro de 2017.

·         Entre 15 e 21 de Janeiro 2018 serão votados os 4 candidatos ao 1º prémio, sorteados em 27 de Dezembro de 2017. 

3.2- A votação está aberta ao universo de clientes CST. Cada um poderá votar uma vez em cada semana e num único candidato, enviando um sms grátis com o nome pretendido para 19700.

3.3- O candidato que receber mais votos expressos durante a semana correspondente ganha o prémio predefinido para aquele período.

 

4. Prémios

Estarão em jogo 2 prémios de 50.000.000 Db (50 nDb) e 250.000.000 Db (250.000 nDb).

4.1- Os prémios serão entregues no dia 24 de Janeiro de 2018 aos titulares dos números sorteados que obtiverem as maiores votações em cada semana ou aos seus representantes quando devidamente mandatados.

4.2- Caso o titular do número mais votado seja menor de 18 anos, o prémio será entregue a quem tenha a guarda do mesmo.

4.3- Caso o prémio seja reivindicado por pessoa diversa da que consta como titular na base de dados da empresa, o prémio apenas será entregue se ficar comprovado de que o número é normalmente utilizado pela pessoa que reivindica o prémio.

4.4- No caso referido no número anterior, deverá ser efectuada a actualização do registo do cartão SIM.

4.5- É excluída a possibilidade de troca de prémio por qualquer outro.

 

5. Proteção de dados

Até a aceitação da passagem à fase de votação pelos titulares/utilizadores dos números sorteados, apenas serão divulgados os números sorteados, não sendo feita qualquer referência à identificação dos respectivos titulares/utilizadores.

 

6. Condições gerais

6.1- A CST reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este sorteio e respetiva votação, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

6.2- A CST não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do sorteio e da votação.

6.3- A responsabilidade da CST esgota-se com a entrega do prémio aos titulares/utilizadores dos números sorteados mais votados em cada semana, pelo que a CST não se responsabiliza pelo cumprimento ou por eventuais danos decorrentes do incumprimento das regras ou de outras obrigações legais que impendam sobre o premiado na concretização do seu sonho.

6.4- A aceitação dos prémios pelos titulares/utilizadores dos números sorteados mais votados em cada semana implica a cedência do direito de imagem à CST, para efeitos publicitários e a expressa renuncia a qualquer compensação financeira pela utilização da sua imagem nos órgãos de comunicação social, e/ou por qualquer outro meio de divulgação da actividade da CST.

6.6- Caso ocorra uma situação não prevista no presente regulamento, será a mesma resolvida e preenchida pela Administração da CST, tendo em consideração as disposições legais aplicáveis.

 

 

São Tomé, 29 de Novembro de 2017.